• Novas regras facilitam a conformidade para importadores da UE, mantendo a cobertura climática de 99% das emissões incorporadas.
• Um limite mínimo de 50 toneladas isenta a maioria das PMEs e pequenos importadores das obrigações do CBAM.
• A regulamentação inclui reformas processuais para agilizar o registro, o cálculo de emissões e as penalidades antes da implementação completa em 2026.

Bruxelas aprova reforma do CBAM

O Conselho da União Europeia adotou um regulamento que simplifica o mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras (CBAM) do bloco, um instrumento criado para evitar o vazamento de carbono por meio da imposição de uma taxa sobre produtos importados com base em suas emissões incorporadas.

Parte do pacote legislativo Omnibus I, a reforma busca reduzir os custos de conformidade e a complexidade regulatória, especialmente para pequenas e médias empresas (PMEs), sem diluir a ambição climática do mecanismo. Autoridades da UE afirmaram que as revisões mantêm a cobertura de emissões incorporadas estável em aproximadamente 99%.

"Se quisermos ter sucesso na transição verde e, ao mesmo tempo, impulsionar a competitividade da Europa, temos de reduzir os encargos desnecessários," disse A Ministra dos Assuntos Europeus da Dinamarca, Marie Bjerre. "É exatamente isso que este instrumento proporciona: facilitar a vida das empresas europeias, mantendo ao mesmo tempo as nossas ambições climáticas.”

Limiar de minimis para importadores menores

O ajuste mais notável é a substituição da isenção atual, baseada em importações de valor insignificante, por um novo limite baseado em massa. De acordo com a nova regra, importações de mercadorias cobertas pelo CBAM de até 50 toneladas por importador anualmente ficarão fora do escopo do regulamento.

Espera-se que a medida alivie a pressão administrativa sobre PMEs e indivíduos que importam baixos volumes, ao mesmo tempo em que garante que os fluxos industriais em larga escala permaneçam sujeitos às obrigações completas de relatórios e preços do CBAM.

Prevenção de interrupções na implementação em 2026

O regulamento alterado também introduz disposições transitórias para evitar interrupções no início de 2026, quando o CBAM entrar em operação plena. Importadores que aguardam registro poderão trazer mercadorias cobertas sob condições específicas, evitando gargalos nas fronteiras da UE.

Essa abordagem reflete as preocupações levantadas pelas autoridades da indústria e da alfândega sobre possíveis desacelerações comerciais durante o período de registro inicial.

Procedimentos simplificados para conformidade

O pacote introduz um conjunto de simplificações processuais. Estas incluem revisões no processo de autorização para declarantes CBAM, regras mais claras sobre coleta de dados e cálculo de emissões, ajustes nos requisitos de verificação e refinamentos na forma como a responsabilidade financeira é avaliada.

O regulamento também recalibra as penalidades e modifica o regime aplicável aos representantes aduaneiros indiretos. Essas medidas visam reduzir o risco de insegurança jurídica e reduzir os custos associados à conformidade, especialmente para empresas que navegam no sistema pela primeira vez.

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Implicações políticas e de investimento

Para os formuladores de políticas, as reformas representam um esforço para encontrar um equilíbrio entre a integridade climática e a competitividade industrial. Ao manter a cobertura de quase todas as emissões incorporadas e, ao mesmo tempo, criar isenções para importações de pequeno volume, o Conselho sinaliza que o CBAM continua sendo fundamental para a estratégia de descarbonização da UE.

Para investidores e corporações multinacionais, as mudanças proporcionam um caminho regulatório mais claro. Regras simplificadas reduzem o risco de gargalos de conformidade e potenciais penalidades, fatores que influenciam tanto o planejamento da cadeia de suprimentos quanto a alocação de capital.

As PMEs se beneficiarão da redução da exposição às obrigações de declaração, embora as empresas que se aproximam do limite de 50 toneladas precisem avaliar se devem consolidar as importações ou ajustar as práticas de fornecimento para permanecerem isentas. Importadores maiores não enfrentam redução nas obrigações, mas podem se beneficiar da simplificação da declaração e da verificação.

Próximos passos

O ato legislativo será publicado no Jornal Oficial da UE nos próximos dias e entrará em vigor três dias depois. As empresas que comercializam produtos abrangidos pelo CBAM agora têm um prazo menor para alinhar os processos de conformidade com a estrutura simplificada antes da aplicação plena do mecanismo em 2026.

À medida que a Europa reforça seu regime de fronteira de carbono, as reformas destacam o desafio político de sustentar a ambição climática e, ao mesmo tempo, responder às preocupações com a competitividade. Os próximos anos testarão a eficácia do CBAM revisado para impedir o vazamento de carbono, moldar os fluxos comerciais e reforçar o papel da UE como definidora de padrões em políticas climáticas globais.

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